Por Helio Thomaz
O síndico é o representante legal do condomínio e, por isso, responde civil e criminalmente por suas decisões. Conhecer a legislação não é apenas um diferencial, é uma obrigação para quem deseja exercer uma gestão segura. No Brasil, o Código Civil Brasileiro (Artigos 1.331 a 1.358) é a nossa Bíblia. ## Pontos de atenção - O papel da Convenção e do Regimento Interno. - A importância das atas registradas em cartório. - A responsabilidade sobre o pagamento de tributos e encargos trabalhistas. O síndico que atua sem base legal está vulnerável a multas e processos. Se você busca uma gestão dentro da lei, pautada na transparência e no compliance, Helio Thomaz é o profissional certo para o seu condomínio. Tire suas dúvidas sobre legislação condominial pelo nosso WhatsApp.